Educação ambiental

As informações contidas neste blog tem como objetivo auxiliar professores e os demais interessados, fornecendo subsídios para aplicação correta da Lei 9795/99  que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

 

O foco da publicação é a Política Nacional de Educação Ambiental, envolvendo seu entendimento legal, sua contextualização na legislação ambiental brasileira e seus desdobramentos em relação às políticas propostas pelo Ministério da Educação. Para isso incluímos alguns textos cujos conteúdos fornecem desde uma visão histórica e globalizadora da EA até o documento resultante da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+10, realizado em setembro de 2002, que se refere á Educação. Nesse percurso, é comentado os principais eventos internacionais da EA, sua evolução na legislação brasileira, noções básicas sobre a hierarquização das normas jurídica, a íntegra da Lei nº 9795/99 e sua regulamentação e o parecer técnico-juridico da Política Nacional de Educação Ambiental. Este último tem a intenção de dirimir dúvidas sobre a obrigatoriedade das instituições educacionais em incluir a EA em todos os níveis e modalidades de ensino considerando suas políticas específicas e ainda fornece meios de cobrança quando isto não ocorre. Não devemos esquecer, porém,  que esta lei foi o marco legal que determinou a inclusão da EA nas políticas educacionais do Ministério da Educação. Embora sua aplicação envolva todos os níveis e modalidades de ensino, o MEC optou por iniciar no ensino fundamental por já contar com a reforma curricular consolidada pelos Parâmetros Curriculares Nacionais a partir de 1996. Este programa introduz  para o âmbito da escola os Temas Transversais, sendo Educação Ambiental um deles. Com estes elementos o MEC oficializou a Coordenação-Geral de Educação Ambienta (COEA) que por sua vez, elegeu o programa de formação de professores como eixo político para institucionalizar a EA no ensino formal.

 

fonte:

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Fundamental

Coordenação-Geral de Educação Ambiental